"Administração da RTP continuará a exercer o seu mandato"
O Conselho de Administração da RTP, presidido por Alberto da Ponte, sustentou, em comunicado enviado às redações esta terça-feira que "continuará a exercer o seu mandato na defesa exclusiva dos interesses da RTP e do serviço público de rádio e de televisão, no cumprimento da lei e das melhores práticas deontológicas" porque "cumpriu todos os seus deveres legais e estatutários, nomeadamente quanto ao projeto estratégico e à sua conformidade com o Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento da RTP".
Esta é a resposta ao segundo chumbo do plano estratégico para 2015, levado a cabo pelo Conselho Geral Independente (CGI), apontado para a "desconformidade" com o Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento (PDR, apresentado em 2013), para a "insuficiência" do documento "que o fere de qualquer eficácia" e que se manifestava na débil natureza qualitativa e na ausência de especificação das propostas", apresentadas pela equipa de Alberto da Ponte.
Ainda no mesmo comunicado, o CGI apontava a violação do princípio de lealdade no âmbito da candidatura da RTP à compra dos direitos de transmissão da Champions 2015/18, tendo proposto valores a rondar os 15 milhões de euros por três épocas. Este órgão lembra que "apenas tomou conhecimento desta proposta a 20 de novembro de 2014 pela imprensa, tendo a proposta final sido assinada pelo Conselho de Administração (CA) a 10 de novembro de 2014". "O dever de colaboração e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz foram violados pela administração", apontou.
Sobre esta matéria, a administração reitera que "a mesma foi feita sob proposta dos Diretores no âmbito da sua responsabilidade editorial", lê-se no comunicado, que afirma que "a proposta foi aprovada no respeito total das projeções financeiras para a empresa tal como previstas no novo Contrato de Concessão até 2019, e no estrito cumprimento da autonomia de gestão do CA bem como das responsabilidades inerentes a este órgão". Alberto da Ponte afirma que "a decisão corresponde ao melhor interesse da RTP", "na sequência do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo CA e pelos trabalhadores da RTP, traduzido em resultados operacionais e líquidos positivos em 2013 e 2014".
Fonte oficial acrescenta ainda que "foi enviada ao CGI a posição quanto às questões de relacionamento interno. Por razões de lealdade e de reserva, o CA não tornará pública a sua posição quanto a estes aspectos", concluindo, no mesmo documento, que a equipa de Alberto da Ponte continua " a cooperar com o CGI no respeito das competências de cada órgão para uma melhor RTP".
Porém, o CGI, na fundamentação do chumbo ao plano estratégico, não terá aberto a porta a uma terceira tentativa de submissão do projeto para 2015. O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, não descartou, na tarde de segunda-feira, a possível saída da administração. O governante recordava, então, a norma transitória dos estatutos, "de que faz depender a sua manutenção em funções da aprovação do seu projeto estratégico por parte do CGI", remetendo todas as decisões para o novo organismo. "Uma eventual destituição do CA é atribuição do CGI que a pode solicitar à Assembleia Geral. O governo, enquanto titular da posição acionista do Estado, dará naturalmente cumprimento aos estatutos deliberando de acordo com o que vier a ser solicitado pelo Conselho Geral Independente", afirmou Poiares Maduro